Ivoclar Vivadent Ltda.
Alameda Rio Negro nº 500, Torre A 19º Andar
Alphaville
CEP 06454-000
Barueri – SP
Brazil
1. Âmbito
Estas Condições Gerais de Utilização aplicam-se aos serviços online fornecidos pela IVOCLAR VIVADENT AG e pelas suas afiliadas. A IVOCLAR VIVADENT AG fornece serviços online que requerem o registo por parte do utilizador e, se aplicável, o registo do dispositivo. As seguintes Condições De Utilização são aplicáveis a estes utilizadores. Para além disso, podem existir termos e condições adicionais para determinados serviços, que podem ser expressamente assinalados aos utilizadores antes do registo.
2. Objeto das Condições De Utilização
O assunto destas Condições De Utilização é o registo dos utilizadores, bem como, quando aplicável, o registo dos dispositivos para efeitos de transmissão de dados de máquina.
O acesso não dá aos utilizadores o direito a serviços específicos, dando-lhes apenas a oportunidade de se registarem para os serviços oferecidos. Para além disso, a IVOCLAR VIVADENT AG tem o direito de alterar os serviços para os quais os utilizadores estão registados, dentro do razoável, na medida em que tal signifique um maior desenvolvimento dos serviços ou seja tecnicamente (por exemplo, para aumentar a disponibilidade dos serviços) ou legalmente necessário. Para além disso, a IVOCLAR VIVADENT AG tem toda a liberdade para modificar, suspender ou terminar os Serviços sem apresentar razões.
Os seguintes serviços online estão sujeitos às Condições De Utilização (versão de abril de 2021):
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Designação |
Domínio / Registo |
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Loja online |
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Gestor de encomendas |
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Registo do dispositivo |
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Ivoclar Cloud |
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| Blog | https://www.ivoclar.com/pt_br/blog |
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Academia de clientes |
3. Registo de utilizadores; revogação
O registo para os respetivos serviços tem lugar no respetivo domínio dos serviços, tal como mencionado na tabela sob o ponto 2. supra, e é efetuado pelos utilizadores.
Os utilizadores comprometem-se a fornecer apenas informações verdadeiras aquando do registo e a manter essas informações atualizadas. Os utilizadores são informados de que as declarações legais no âmbito deste contrato de utilização também podem ser enviadas por correio eletrónico.
A inscrição será confirmada aos utilizadores pela IVOCLAR VIVADENT AG para o endereço de correio eletrónico fornecido. Os utilizadores podem revogar este registo depois de receberem o e-mail de confirmação sem indicar qualquer motivo. Para cumprir o prazo, é suficiente enviar a revogação em tempo útil para o seguinte endereço eletrónico: dataprotection.saopaulo@ivoclar.com.
4. Registo do dispositivo
O registo do dispositivo tem lugar na plataforma https://mydevice.ivoclar.com e é efetuado pelos utilizadores.
4.1. Que dados são transmitidos durante o registo do dispositivo?
Para assegurar uma elevada disponibilidade do sistema do dispositivo, é necessário observar o estado técnico do dispositivo. Para a avaliação do estado técnico, são transmitidos os dados da máquina do dispositivo de operação em curso, como por exemplo:
4.2. Para que finalidades são utilizados os dados da máquina?
no contexto da compra, da garantia ou do contrato de serviço perante as pessoas em causa. Para além disso, os utilizadores podem ser prontamente informados sobre o estado atual do seu dispositivo para reconhecerem danos iminentes ao dispositivo numa fase precoce e poderem evitá-los se as contramedidas forem tomadas a tempo.
Precisamos dos dados e utilizamos os mesmos para desenvolver e melhorar constantemente os nossos dispositivos, no interesse dos nossos clientes.
4.3. Deveres dos utilizadores
5. Responsabilidade civil
A IVOCLAR VIVADENT AG apenas é responsável por intenção e negligência grave, bem como pela violação de uma obrigação contratual essencial (obrigação cardinal). Em caso de incumprimento ligeiramente negligente de uma obrigação cardinal, a responsabilidade da IVOCLAR VIVADENT AG será limitada aos danos previsíveis no momento da celebração do contrato e típicos para o contrato. A IVOCLAR VIVADENT AG não será responsável por violações ligeiramente negligentes de obrigações secundárias que não sejam obrigações cardinais. Em casos de impossibilidade inicial, a IVOCLAR VIVADENT AG apenas será responsável se o impedimento ao desempenho for conhecido ou se a falta de conhecimento for devida a negligência grosseira, exceto se se tratar de uma obrigação cardinal.
As exclusões de responsabilidade acima referidas não se aplicam em caso de ocultação fraudulenta de defeitos ou em caso de presunção de uma garantia de qualidade, de responsabilidade por reclamações baseadas na Lei de Responsabilidade pelo Produto e por danos corporais (vida, corpo, saúde). Tal não implica uma alteração do ónus da prova em detrimento do utilizador.
Na medida em que a responsabilidade da IVOCLAR VIVADENT AG é excluída ou limitada, tal também se aplica à responsabilidade pessoal dos empregados, representantes e agentes de execução da IVOCLAR VIVADENT AG.
Com exceção das reclamações em matéria de responsabilidade civil, as reclamações do utilizador por danos cuja responsabilidade é limitada ao abrigo desta cláusula prescrevem após um ano, calculado a partir do início legal do prazo de prescrição.
6. Proteção de dados
A IVOCLAR VIVADENT AG trata e conserva os dados dos utilizadores em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A declaração de proteção de dados informa exaustivamente o utilizador sobre a recolha, tratamento e utilização de dados pessoais. A política de privacidade está disponível aqui (https://www.ivoclar.com/pt_br/legal/privacy-policy).
7. Direitos de autor
Todos os conteúdos (tais como textos, imagens, informações, ficheiros, páginas do site, etc.) dos serviços online estão sujeitos a direitos de autor e a outras leis que protegem a propriedade intelectual. Não podem ser publicados, utilizados, copiados, transmitidos ou alterados sem autorização expressa por escrito.
Para conteúdos dos serviços online que não estão sujeitos aos direitos de autor da IVOCLAR VIVADENT AG, aplicam-se os respetivos direitos do titular dos direitos de autor.
8. Nota para Webinar / Webcast / Podcast
Os webinars / webcasts / podcasts (doravante denominados "conteúdo multimédia") da IVOCLAR VIVADENT AG, incluindo o conteúdo e todos os logótipos, textos, imagens, vídeos e outras obras contidas, exibidas ou utilizadas, estão sujeitos a direitos de autor e a outras leis de proteção da propriedade intelectual. O conteúdo multimédia de comunicação (incluindo conteúdo e obras) só pode ser descarregado para fins pessoais e não comerciais. Qualquer utilização para além da prevista é proibida sem o consentimento prévio e expresso da IVOCLAR VIVADENT AG; em particular, é expressamente proibida a disponibilização do material ao público. O conteúdo multimédia destina-se exclusivamente a profissionais. O orador reflete a sua própria opinião e experiência no conteúdo multimédia. O conteúdo multimédia não constitui aconselhamento da IVOCLAR VIVADENT AG. A IVOCLAR VIVADENT AG não é responsável pelas declarações dos conferencistas, especialmente não se responsabiliza pela sua correção e integridade.
9. Disposições finais
Caso estas Condições De Utilização contenham disposições inválidas ou estejam incompletos, a validade do restante do contrato permanecerá inalterada.
Estas Condições De Utilização serão regidas exclusivamente pela lei do Liechtenstein, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. O local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes ou relacionados com este contrato é a sede social de IVOCLAR VIVADENT AG.
Salvo acordo em contrário, o utilizador pode submeter todas as declarações por correio eletrónico. As declarações perante o utilizador podem ser transmitidas por correio eletrónico para a morada que o utilizador forneceu como dados de contacto atuais.
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Versão de: Abril de 2021, Versão 1.0